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Foto: Deuzeni Ceppolini - SCS/PMI
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A Prefeitura inaugura na próxima quinta-feira (dia 5), às
9h, a nova sede do Conselho Tutelar,
localizada na Rua dos Ipês 159, no Jardim Pompéia. O local ganhou salas que
abrigam os cinco conselheiros tutelares, recepção, banheiros, cozinha e sala de
reunião. A reforma foi feita pela Arcadium Construtora Ltda ME e custou cerca
R$139.756,17.
O conselho recebeu 30 cadeiras, duas longarinas, seis
cadeiras giratórias, um armário de cozinha, um bebedouro, uma geladeira, três
mesas em L, oito ventiladores, dois armários de aço e quatro microcomputadores,
totalizando um investimento de R$18.233,00. Além dos conselheiros, o órgão
conta com o trabalho de duas recepcionistas, um motorista, uma servente e um
guarda civil.
O coordenador do Conselho Tutelar de Indaiatuba é o pastor
Gerson A. Urban, que explicou o Conselho é composto por membros eleitos pelos
munícipes e tem como atribuição garantir o cumprimento dos direitos da criança
e do adolescente previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O
trabalho baseia-se em denúncias de maus tratos, evasão escolar, negligência,
mendicância, trabalho infantil e abuso sexual e social. O Conselho Tutelar
atende de cinco a sete denúncias por dia. Cada conselheiro tem cerca de dois
mil prontuários sob seus cuidados. Também atendem às denúncias feitas no Disque
100 da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos.
Gerson Urban explicou que, em 2013, a Lei Federal 12.696/12,
regulamentou a eleição de conselheiros tutelares de todo Brasil e determina que
a eleição deva acontecer no ano subsequente ao pleito presidencial sempre no
mês de outubro. A próxima eleição será em outubro de 2015 e os eleitos tomarão
posse em janeiro de 2016.
Os cinco Conselheiros Tutelares eleitos para a gestão até o
final de 2015, são Gerson Antônio Urban, Patrícia Maura Bonini Brancaglion,
Solange Bonito, Maria Fernanda Salvadori Rodrigues Krahembuhl e Kátia Aparecida
Précoma. Os membros cumprem jornada mínima de 30 horas semanais, além de
submeter-se aos turnos de trabalho e plantões à distância. Prestam atendimentos
diários, das 8h às 17h, com plantões noturnos e aos finais de semana. O número de
telefone é 3894-2542.
O espaço novo abrigou
anteriormente o projeto Cáritas da Igreja Católica e o Projeto
Gente Eficiente da Secretaria da Família e do Bem Estar Social.
O Conselho Tutelar funcionava anteriormente em um imóvel alugado na Rua Alberto
Santos Dumont 1088, na Cidade Nova.
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