Foto: Arquivo Eliandro Figueira – SCS/PMI.
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A Prefeitura de Indaiatuba, através da Secretaria Municipal
de Cultura, dá continuidade às medidas necessárias para formalizar a adesão do
município ao Sistema Nacional de Cultura,
modelo de gestão implementado pelo Ministério da Cultura que possibilitará o
acesso a verbas federais, recursos de diversas fontes arrecadadoras, expansão
do fomento e financiamento cultural na cidade e organização da participação e
representação popular da sociedade civil. Após a criação em agosto de 2014 do
Fundo Municipal de Cultura pela Lei Municipal nº 6352/2014, foi iniciado o
planejamento para a composição do Conselho Municipal de Política Cultural, que
também deverá ser oficializado via projeto de lei a ser submetido à Câmara
Municipal. Em reunião realizada nesta quinta (18), no Paço Municipal, com a
presença de representantes das secretarias municipais de Cultura e de Governo e
do consultor e assessor em projetos e políticas culturais Binho Riani
Perinotto, foi detalhada a efetivação do conselho. Já no segundo semestre, em
setembro, acontece a 3ª Conferência Municipal de Cultura, aberta a toda a
classe artística e à comunidade. O encontro fornecerá elementos para o futuro
Plano Municipal de Cultura, que contemplará adicionalmente todas as sugestões e
ideias debatidas com os artistas na série de reuniões públicas já realizadas
pela Secretaria de Cultura.
“Com o esforço
empenhado pela Prefeitura Municipal e com a colaboração dos artistas de
Indaiatuba, podemos dizer que agora o município está bem próximo de reunir
todas as condições para aderir formalmente ao SNC”, destaca o consultor
Binho Riani Perinotto. “Desde a
realização das conferências municipais, passando pelos debates públicos gerais
e específicos, onde foram elencadas as necessidades e visões de cada modalidade
artística, até a instituição legal do Fundo Municipal e, em breve, do conselho,
Indaiatuba se encontra hoje bem posicionada e articulada para integrar o
sistema. Não é um trabalho fácil e rápido mesmo, pois são muitas etapas
envolvendo diferentes representações da sociedade na atividade cultural e a
formatação de projetos e leis, mas a cidade já está na reta final. Certamente
que a adesão ao SNC será um grande ganho para a população, com o incremento nas
produções e manifestações culturais”, finaliza Perinotto.
O Sistema Nacional de Cultura é um modelo de gestão criado
pelo Ministério da Cultura (MinC) para estimular e integrar as políticas
públicas culturais implantadas por governo, estados e municípios. Seu objetivo
é descentralizar e organizar o desenvolvimento cultural do País, para que todos
os projetos tenham continuidade, mesmo com a alternância de governos,
garantindo assim a todos os brasileiros o efetivo exercício de seus direitos
culturais.
Para participar do SNC, o município deve implantar no mínimo
uma secretaria de cultura, um conselho de política cultural, realizar
conferências periódicas de cultura, construir um plano decenal de cultura e um
sistema de financiamento (fundo de cultura). Dados de novembro de 2014 da Secretaria
de Articulação Institucional (SAI) do Governo Federal mostram que 2327
municípios (41,8% do total) em 27 estados já estavam com acordos de cooperação
federativa para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC)
firmados.
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