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Foto: Eliandro Figueira - SCS/PMI.
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A Secretaria de
Planejamento Urbano e Engenharia de Indaiatuba emitiu nesta semana a Ordem
de Serviços para o início da elaboração do Plano
Diretor de Mobilidade Urbana Sustentável (Pdmus). O estudo receberá um
investimento no valor de R$879.091,24 e a empresa Oficina Engenheiros
Consultores Associados Ltda. terá o prazo de 12 meses para concluir o Plano.
Conforme explicou o secretário de Planejamento Urbano e
Engenharia, Sandro de Almeida Lopes Coral, o estudo deverá orientar as ações do
poder público e dos demais agentes envolvidos na produção da mobilidade urbana,
buscando a melhoria do atendimento dos serviços públicos relacionados e das
condições de acessibilidade da população. “Deverão
ser consideradas não apenas as demandas atuais, mas também as necessidades futuras
de médio e longo prazos, considerando projeções de expansão da população”,
reforça o secretário.
O trabalho da consultoria a ser contratada, cuja função será
a de prover suporte técnico e realizar os estudos e proposições necessárias
para a elaboração do Plano, será permanentemente acompanhado pela administração
municipal, desde a fiscalização da execução do Plano de Trabalho até a
ratificação das suas conclusões e propostas, sempre com a participação da
sociedade. A área de abrangência das análises deverá incluir a inserção do
município na Região Metropolitana de Campinas.
Entre as orientações para a elaboração do Pdmus de
Indaiatuba está a vinculação do mesmo ao Plano Diretor Municipal e a análise e
proposição de diretrizes, ações e projetos para ampliação da mobilidade da
população em condições adequadas e qualificadas; reorganização da rede de transporte
coletivo, com especial atenção para as questões de integração interna a este
modo de transporte e dele com os demais modos. A funcionalidade na apropriação
da infraestrutura viária pelos diferentes modos de transporte, com prioridade
para a circulação dos veículos de transporte coletivo, é outro ponto que deverá
ser abordado pelo estudo, assim como o financiamento dessa infraestrutura,
custeio dos serviços e modelo de implantação dos projetos; oferta de condições
adequadas para a circulação de mercadorias e de cargas; atenção à
infraestrutura da circulação não motorizada; ampliação da acessibilidade
universal à cidade e melhoria da organização, do funcionamento e da gestão dos
serviços de transporte, do trânsito e da política de mobilidade urbana e ampla
participação social na formulação do estudo.
Coral ressalta que na conclusão do estudo a empresa
responsável deverá apresentar, entre outras coisas, um Plano de Ação com o
conjunto de medidas a serem executadas pelo poder público, pelo setor privado e
pela sociedade para atendimento das diretrizes definidas no Pdmus, organizadas
em programas específicos e um Plano de Investimentos, apresentando o conjunto
de obras, serviços e tecnologias necessárias para a efetivação do Plano de
Ação.
A empresa deverá desenvolver projetos funcionais
relacionados com tratamento prioritário para o transporte coletivo, ciclovias,
terminais de ônibus e ou estações de integração de bairro que sejam
estabelecidos no plano de ação. Estes projetos funcionais deverão permitir
identificar o tipo de intervenções necessárias de forma a subsidiar o
desenvolvimento de projetos básicos pelo município.
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