A Prefeitura de Vinhedo,
por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo, informa que o cadastramento ambiental de propriedades
rurais da cidade termina no próximo dia 6 de maio.
O cadastramento das propriedades rurais deve ser feito no Sicar
– Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, com os dados básicos das
propriedades rurais existentes no município. O cadastro é obrigatório para
todas as propriedades e posses rurais e os dados informados são declaratórios
(como é, por exemplo, a declaração do Imposto de Renda); ou seja, são de
responsabilidade do proprietário ou possuidor rural.
O cadastramento está sendo realizado pela Secretaria de Meio
Ambiente e Urbanismo, agora localizada na Praça Santana, no Centro da cidade.
Mais informações e agendamento devem ser feitos pelo telefone 3826-7888, com
Rosangela Grigoletto, das 8h00 às 17h00.
O cadastramento independe da situação das terras: com ou sem
matrícula, registros de imóveis, ou transcrições. O intuito do cadastro é a
regularização ambiental e não a regularização fundiária. Os dados do Sicar farão
parte do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural, que ficará sob a
responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, do
Ministério do Meio Ambiente e do Ibama.
O recadastramento está sendo feito mediante um convênio
entre a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e a Prefeitura de
Vinhedo. O órgão estadual cedeu equipamentos para inscrição no imóvel rural.
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