O prefeito Reinaldo Nogueira encaminhou à
Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 52/2014, que prevê a criação do Fundo Municipal de Cultura em Indaiatuba. Em sessão realizada na
última segunda-feira (dia 4), a proposta normativa entrou na pauta do dia e
teve sua leitura realizada, aguardando agora a tramitação para votação. A
exemplo de mecanismos semelhantes já implementados no município, como o Fundo
Municipal da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal de Saúde, o novo
fundo será vinculado à Secretaria Municipal de Cultura, mas sua administração
caberá a um conselho diretor, composto por representantes do poder público,
sociedade civil (com atuação em arte e cultura na cidade) e OAB (Ordem dos
Advogados do Brasil), que aprovará todas as destinações. É também mais um passo
para a adesão de Indaiatuba ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) do Ministério
da Cultura, cujo objetivo é fortalecer institucionalmente as políticas
culturais da União, Estados e Municípios. Para integrar o sistema – e, assim,
estar apto a receber investimentos do Fundo Nacional de Cultura – o município
interessado precisa necessariamente contar com uma gestão estruturada de
cultura, além de um fundo municipal administrado por um conselho.
O texto do Projeto de Lei destaca que o
Fundo Municipal de Cultura receberá recursos de dotações consignadas na lei
orçamentária anual municipal e seus créditos adicionais, transferências
federais e/ou estaduais, receitas provenientes de repasse de incentivos fiscais
para o fomento da cultura, contribuições de mantenedores, que sejam produto do
desenvolvimento de suas finalidades (como receitas de ingressos vendidos,
camisetas, livros, etc), doações e legados, entre outros. Os valores poderão
ser direcionados a atividades como desenvolvimento e incentivo de ações
culturais na cidade, aperfeiçoamento de artistas locais, despesas com trabalhos
de preparação dos artistas e dos projetos culturais, viabilização da
participação dos artistas em certames artísticos e culturais e concessão de
bolsas de estudos, entre outros. Também fazem parte do documento as diretrizes
detalhadas que nortearão a execução orçamentária do fundo, em observância às
normas e princípios legais e técnicos adotados pelo município.
A necessidade da criação do Fundo
Municipal de Cultura também foi debatida e definida como ponto fundamental
pelos participantes da 2ª Conferência Municipal de Cultura, organizada pela
Secretaria Municipal de Cultura em agosto do ano passado, na busca pela
ampliação e disseminação cada vez maior dos projetos culturais em Indaiatuba.
Premiações
de festivais culturais
Na mesma sessão do dia 4, os vereadores
municipais aprovaram o Projeto de Lei nº49/14, apresentado pela Prefeitura
Municipal, que estabelece os valores de premiação a serem concedidos para os
vencedores do Festival Sertanejo & Música de Raiz (R$2.000,00 para 1º
lugar, R$1.000,00 para o 2º lugar e R$500,00 para o 3º lugar) e do Festival
Proscênio, realizado pelo Grupo de Teatro Estrada e pela Secretaria Municipal
de Cultura, sendo R$3.000,00 para o 1º lugar, R$2.000,00 para o 2º lugar e R$1.000,00
para o 3º lugar na Mostra Competitiva, além de R$1.500,00 para o vencedor do
Concurso de Dramaturgia.
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