O programa prevê
ainda o fornecimento de selos de certificação, em três níveis, aos municípios
que atenderem a determinados critérios e ações obrigatórias. Após assinar o
termo de adesão, o município deve implementar, no prazo de um ano, sete ações
consideradas obrigatórias para a obtenção do selo inicial, muitas delas já
adotadas por Indaiatuba, como a criação de um Conselho Municipal do Idoso,
ações de promoção de saúde, cobertura vacinal e acessibilidade ao transporte
público.
O Programa São Paulo
Amigo do Idoso baseia-se no conceito de Envelhecimento Ativo da Organização
Mundial de Saúde: independência, participação, assistência, autorrealização e
dignidade. Para o Governo do Estado de São Paulo, promover um envelhecimento
ativo significa oferecer à população com mais de 60 anos a oportunidade de
conviver em sociedade, o direito de demonstrar suas opiniões, tomar decisões
políticas, circular pela cidade, consumir arte e cultura, se relacionar e ter
saúde física e mental.
O projeto se realiza
intersecretarias e se baseia em quatro pilares de atuação:
1) Proteção - Ações
e Projetos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Construção de
equipamentos municipais como os Centros Dia do Idoso e Centros de Convivência
do Idoso
2) Educação - Ações
e Projetos da Secretaria de Estado de Educação. Centros de ensino e pesquisa
para formulação de Recursos Humanos especializados; Cursos de graduação e
pós-graduação em Gerontologia, na USP Leste e na Faculdade de Medicina da USP;
Universidade Aberta à Terceira Idade e Inclusão Digital.
3) Saúde - Ações
e Projetos da Secretaria de Estado da Saúde. Centros de Referência do Idoso-
CRI; Laboratório Centro Dia do Idoso USP Leste- LCDI; Hospitais de Cuidados
Continuados.
4) Participação - Ações
e Projetos das Secretarias de Estado de Turismo e de Esporte, Lazer e
Juventude. Melhor Viagem SP. Carteirinha Melhor Idade Ativa.
Para envolver os
diversos setores da sociedade, o programa criou o selo Amigo do Idoso, uma
certificação que será oferecida a municípios, órgãos estaduais da Administração
Direta e Indireta e entidades públicas e da sociedade civil que desenvolvam
ações dentro dos quatro pilares do envelhecimento ativo. No âmbito estadual, a
iniciativa também contará com a união dos esforços de diversas secretarias e
órgãos estatais, formando a Comissão Intersecretarial do Programa. Juntamente
com o Conselho Estadual do Idoso, essa comissão potencializará as ações já em
curso, implementará novas ações, acompanhará seus resultados e certificará
instituições com o Selo Amigo do Idoso.
Foto: Adriana Panzini - ACS/PMI.
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