O Ministério Público
do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, através de
sua Coordenadoria Regional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do
Adolescente e a Secretaria Municipal de
Educação firmaram Acordo de Cooperação Técnica visando ações voltadas para
a promoção de debates, nas escolas de Ensino Fundamental, dos temas relativos
aos direitos da criança e do adolescente, especialmente a erradicação do trabalho infantil e a proteção do trabalhador
adolescente. As ações foram iniciadas na quarta-feira (10) nas EMEBs:
“Prof. Wladimir Olivier”; “Profª Maria Benedicta Guimarães”; “Profª Sylvia
Teixeira de Camargo Sannazzaro”; “Doardo Borsari” e “Prof. Luiz Carlos Batista
de Moura”.
O acordo tem por objeto a definição de diretrizes para mútua
cooperação institucional e técnica entre o MPT e a Secretaria de Educação, com
vistas à implementação do projeto MPT na
Escola em Indaiatuba. Para execução do projeto, serão estabelecidas, em
todas as Unidades da Federação, parcerias entre o Ministério Público do
Trabalho e as Secretarias Municipais de Educação, com vistas à realização de oficinas
de capacitação e sensibilização dos profissionais de educação sobre os temas
acima mencionados. O objetivo é que os educadores capacitados atuem como
multiplicadores, abordando os referidos temas em sala de aula, podendo, ainda,
realizar eventos escolares que permitam ampliar o debate para toda comunidade
escolar.
O acordo técnico busca intensificar o processo de
conscientização da sociedade com vistas à erradicação do trabalho infantil,
rompendo as barreiras culturais que dificultam a efetivação dos direitos da
criança e do adolescente. Estabelecer parcerias entre o Ministério Público do
Trabalho e as Secretarias Municipais de Educação com vistas à inclusão dos
temas relativos aos direitos e deveres das crianças e adolescentes na proposta
pedagógica e no currículo das escolas de ensino fundamental.
O projeto é realizado observando a metodologia de
multiplicação do saber. Inicialmente, foram capacitados, técnicos da Secretaria
de Educação para atuarem como coordenador Municipal do Projeto. Também foram
capacitados os coordenadores Pedagógicos das Escolas selecionadas para
participar do projeto, as quais repassarão as orientações pedagógicas aos professores
que, por sua vez, farão a abordagem dos temas propostos para os alunos,
incentivando a realizarem trabalhos que permitem a avaliação da eficácia do
projeto. O trabalho envolverá principalmente os alunos dos 4ºs anos das escolas
selecionadas e será realizado nas aulas de Arte e Filosofia, através de aulas
reflexivas e que promovam a expressão. O intuito é começar pelos alunos e na
sequência envolver toda comunidade escolar, incluindo os pais.
No dia 10 foi anunciado o trabalho na Escola Municipal Ambiental
Bosque do Saber aos professores de Arte e Filosofia, professores gestores e
coordenadores das escolas escolhidas. Estiveram presentes também a coordenadora
do Cerest, Caroline Ribeiro de Sousa e outras duas representantes do Centro,
Estela Albero Rodrigues e Helena Garcia Castello Muñoz – esta última inclusive
proferiu palestra sobre a situação do trabalho infantil no Brasil e na nossa
região. Esteve presente também nesse encontro a presidente do Cmdca, Viviane
Roberta Barnabé. No dia 13, no Ciaei (Centro Integrado de Apoio a Educação), os
professores se reuniram com a equipe de Orientação Pedagógica para planejar as
ações que serão realizadas nas escolas.
O dia 12 de junho é lembrado como o Dia Nacional de Combate
ao Trabalho Infantil. No mundo, são 120
milhões de crianças trabalhando – 85,3 milhões delas em ambientes perigosos,
segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho).
No Brasil, o alerta maior da Justiça é contra o trabalho infantil
doméstico, que atinge 258 mil crianças. Pela lei, este tipo de trabalho só é
permitido aos 18 anos. Segundo dados do IBGE 2010, Indaiatuba possui mais de 1100
crianças e adolescentes realizando o trabalho infantil.
Acompanhe as etapas do acordo no link http://www.indaiatuba.sp.gov.br/comunicacao/imprensa/noticias/22644/.
Nenhum comentário:
Postar um comentário