Nesta quarta-feira (13), no Teatro Municipal Sylvia de
Alencar Matheus, será realizado o seminário sobre o Marco Regulatório do Terceiro Setor, que está prestes a entrar em
vigor por meio da Lei número 13.019/2014. O evento acontece das 8h30 às 16h00 e
está sendo organizado pela Feavin –
Federação das Entidades Assistenciais de Vinhedo, com o apoio da Prefeitura
de Vinhedo, por meio da Secretaria de Assistência Social. As inscrições são
gratuitas e devem ser feitas pelo site
www.feavin.org.br/seminario .
A finalidade do encontro é trazer informações sobre as
mudanças que ocorrerão nas relações entre o Poder Público e as Organizações da
Sociedade Civil, bem como entender a nova lei e seus efeitos. Os profissionais
foram convidados para as apresentações com a intenção de provocar reflexões e
debates sobre as consequências reais desta Lei no dia a dia das organizações e
também na esfera do poder público, além de entender melhor a legislação e, por
meio de experiências, buscar caminhos para que essa transição ocorra da melhor
maneira possível para o público-alvo.
Os profissionais convidados para as apresentações e debates
são:
Lei do Marco
Regulatório das OSC - Dra. Bianca dos Santos
Trabalhou como Consultora (Unesco e PNUD) da
Secretaria-Executiva da Secretaria-Geral da Presidência da República no tema do
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Formada em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Mestre em Filosofia do
Direito pela Universidad Pablo de Olavide de Sevilla (UPO).
Aspectos Jurídicos e
os Impactos do MROSC no Terceiro Setor e no Poder Público - Dra. Carla
Regina Baptista de Oliveira
Advogada especialista em Direito Civil e Terceiro Setor, com
atuação nas áreas de Direito do Terceiro Setor, Civil, Administrativo e
Tributário (imunidades/isenções), de forma contenciosa e consultiva, com amplo
conhecimento na rotina de Departamentos Jurídicos de Hospitais e entidades sem
fins lucrativos. Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP e
atuou como gerente da Consultoria Jurídica na Fundação Faculdade de Medicina e
nas Unidades da Rede Lucy Montoro da Capital (Hospital das Clínicas da FMUSP)
por mais 14 anos.
Aspectos técnicos
contábeis e os Impactos do Marco Regulatório nas Prestações de Contas -
Marcelo R. Monello
Contador, técnico contábil e engenheiro civil, especialista em
Administração pela PUC-SP com Extensão Universitária – Normas Internacionais de
Contabilidade pela PUC-SP. Sócio do Monello Contadores, empresa especializada
em gestão contábil de Entidades do Terceiro Setor a mais de 45 anos. Professor
das disciplinas Contabilidade Societária e Accountability em Projetos Sociais
do Curso de Pós Graduação na Universidade Mackenzie e do curso de Gestão para
Organizações do 3º Setor do Programa de Educação Continuada da Fundação Getúlio
Vargas.
Resumo do dia /
Aspectos Importantes do Seminário - Dr. José Názara (Feavin)
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista, graduado em
Gestão para ONGs pela Escola de Extensão da Unicamp, advogado com especialização
em Direito Processual Civil pela Universidade Paulista e com especialização em
Metodologias do Ensino Superior pela Uniderp. Professor de Direito Processual
Civil e Prática Jurídica. Conciliador do Juizado Especial e mediador habilitado
pelo Tribunal de Justiça do Estado/SP. Atua como assessor jurídico em várias
Organizações da Sociedade Civil do município de Vinhedo.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (19)
3826-8722.
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