Começou a tramitar na Câmara de Campinas projeto de lei do
vereador e presidente da Comissão de Meio Ambiente Luiz Carlos Rossini (PV) que proíbe a distribuição de animais vivos
como prêmio, brinde, rifa, sorteio, bingo ou mesmo a venda por preços
irrisórios (abaixo do preço de mercado) em feiras, exposições e eventos em
Campinas.
“Ao apresentarmos esse
projeto queremos propor uma mudança de cultura e hábitos, pois atitudes de
comercializar animais vêm na contra mão de todo o esforço que a sociedade faz
no sentido de proteger e buscar o respeito dos animais”, explicou Rossini.
O descumprimento da lei acarretará ao infrator multa de
2.000 UFICs, o equivalente a R$5.600. O valor será dobrado em caso de reincidência,
além da apreensão dos animais e a cassação da licença ou alvará. O projeto
prevê que o animal doméstico apreendido deverá ser encaminhado, em caráter
provisório, ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura de
Campinas. Em se tratando de animais silvestres, a fiscalização deverá chamar a
Polícia Federal.
“O uso de animais
vivos em eventos fortalece a ideia do animal como objeto ou coisa. Essa
'tradição', além de incentivar o abandono, afronta à concepção humanitária, que
os considera como serem vivos e que merecem ser tratados dignamente”,
finaliza Rossini.
Mais informações: (19) 3736-1710.
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