O Cmdca (Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente), órgão vinculado à
Secretaria Municipal de Família e do Bem Estar Social, realiza no próximo dia
30, o V Fórum de Prevenção e Combate a
Violência Doméstica e Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento
acontece das 8h às 12h no Plenário João José Pucinelli da Câmara Municipal.
Será ministrada a palestra Considerações
sobre o Abuso Sexual na Infância e Adolescência na Atualidade. Os
interessados devem realizar a inscrição até às 16h da segunda-feira (26), pelo
e-mail: cmdca2.cmi@terra.com.br. O
evento é gratuito.
O palestrante convidado será Murillo José Digiácomo, que é
procurador de Justiça do Ministério do Estado do Paraná. Graduado em Direito
pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1991 e Mestre em Ciências
Jurídicas junto à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal em
2009.
A Câmara Municipal fica na Rua Humaitá, 1167, no Centro.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente é
um órgão criado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) - Lei Federal
nº8069/90, que tem a atribuição de elaborar, normatizar, deliberar e acompanhar
a implementação da política de atendimento voltada para a criança e o
adolescente. No âmbito municipal, a lei nº 2659, de 12 de Dezembro de 1990,
cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Indaiatuba.
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