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O Conselho Tutelar de Indaiatuba realizou no dia 24 uma palestra para
cerca de 200 profissionais da Secretaria
Municipal de Educação. O encontro ocorreu no Ciaei (Centro Integrado de
Apoio a Educação de Indaiatuba) e teve como objetivo esclarecer as principais
dúvidas dos coordenadores de unidades escolares. Estavam presentes os cinco
conselheiros tutelares e a presidente do Cmdca, Noêmia Roncato, órgão ao qual o
conselho é ligado.
A coordenadora do
Conselho Tutelar, Kátia Aparecida Précoma, explicou aos participantes quais são
as principais atribuições do órgão, as situações encaminhadas pela Educação, as
principais dúvidas e os tramites. “Em
2013, o Grupo de Apoio Pedagógico encaminhou cerca de 260 casos relacionados a
negligências, maus tratos, abusos e faltas (quando pais se separam e não
regularizam a situação sobre a guarda da criança). Todos os foram atendidos.
São feitos relatórios e se há encaminhamentos para o judiciário e Boletins de
Ocorrência”, comenta.
Também houve apresentação
do funcionamento do Conselho Tutelar, leis e esclarecimentos sobre a eleição
direta. O voto é secreto, facultativo e podem votar todos os cidadãos inscritos
como eleitores no município. Os atuais
conselheiros iniciaram a gestão em 2011 e terminam este ano. Os membros cumprem
uma jornada mínima de 30 horas semanais, além de submeter-se aos turnos de
trabalho e plantões à distância.
Os conselheiros são Kátia
Ap. Précoma, Gerson Antônio Urban, Solange Bonito, Patrícia Maura Bonini
Brancaglion e Maria Fernanda S. P. R. Krahembulh. Em 2013, realizou 2.690
atendimentos à população, sendo que 260 foram encaminhados da Secretaria da
Educação.
O Conselho Tutelar de
Indaiatuba atende das 8h às 17h, Rua dos Ipês 159, no Jardim Pompéia (ao lado
do Seprev). O telefone 3894-2558. Durante os plantões aos sábados, domingos e
feriados o conselheiro é acionado pelo 153.
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