O Comitê Gestor da Internet no Brasil -
CGI.br participará às 17h de hoje (dia 16) de uma reunião em Brasília com a
presidente Dilma Rousseff. O
encontro tem o intuito de expressar o apoio do CGI.br ao pedido de urgência
feito pela presidenta à aprovação imediata do Marco Civil da Internet pelo Congresso
Nacional de acordo com o texto proposto pelo Deputado Federal Alessandro Molon
em seu relatório de julho de 2012, também apoiado pelo CGI.br.
Durante o
encontro, os conselheiros do CGI.br, representando o governo, o terceiro setor,
o setor empresarial e o setor acadêmico, ressaltarão o benefício geral que o
Marco Civil trará aos brasileiros, especialmente em referência aos temas
relativos à privacidade, a neutralidade da rede e a correta atribuição de
responsabilidades na prestação de serviços e uso da Internet no Brasil. Neste
sentido, o Marco Civil mantêm consonância a um dos principais resultados da
atuação do CGI.br, a aprovação em 2009, por consenso de seus conselheiros, dos
dez "Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil".
Além do apoio
ao Marco Civil da Internet e sua urgência de aprovação pelo Congresso Nacional,
o encontro debaterá também o apoio ao modelo multissetorial de Governança da
Internet no Brasil.
A presidente
Dilma Rousseff receberá os conselheiros do CGI.br e também estão previstas as
presenças dos ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp,
da Justiça, José Eduardo Cardozo, das Comunicações, Paulo Bernardo Silva, do
advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams e da ministra chefe da
Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli
Salvatti.
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