A Associação dos Registradores
Imobiliários de São Paulo – Arisp – lançou no último dia 24 de maio a Central
de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis, um novo
portal de serviços que permite a implantação do Registro Eletrônico no Estado
de São Paulo. A iniciativa é inédita no país e decorre de cooperação firmada
com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB.
A nova plataforma funcionará no Portal
Eletrônico publicado sob o domínio www.registradores.org.br e está pronta para atender em âmbito nacional, mas
no momento integrará os serviços de todos os Registros de Imóveis do Estado de
São Paulo.
Várias autoridades do Poder Judiciário
participaram da solenidade de lançamento, entre eles, o ministro da Justiça,
José Eduardo Cardoso; o conselheiro do Conselho Nacional
de Justiça, Jorge Hélio Chaves e o corregedor geral da Justiça de São Paulo,
Desembargador José Renato Nalini. Autoridades do Executivo também estiveram
presentes, como o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José
Américo; a secretária da Justiça, da Defesa e da Cidadania do Estado de São
Paulo, Eloísa de Souza Arruda e o diretor executivo do Itesp – Fundação
Instituto de Terras do Estado de São Paulo – Marco Pilla.
Dentre as várias ferramentas digitais
lançadas e normatizadas pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, o
monitor registral disponibiliza o monitoramento constante dos registros de
matrícula; ou seja, caso haja qualquer alteração na situação do imóvel, o
proprietário é avisado imediatamente. Os contratos bancários e as escrituras
eletrônicos poderão ser encaminhados pela Internet, dispensando a ida pessoal
ao cartório para a prenotação do título – a população ainda pode contar com a
comodidade de acompanhar eletronicamente o andamento dos títulos pela Internet
(certidões da matrícula são fornecidas em até duas horas após o pedido).
Outra novidade é a redução dos prazos
de registro ou devolução com exigências dos títulos em formato eletrônicos: até
cinco dias úteis, ante quinze dias corridos dos títulos em papel.
A Associação dos Registradores
Imobiliários de São Paulo foi a primeira entidade a lançar um portal com
serviços eletrônicos extrajudiciais para a população e colocou os Cartórios de
Registro de Imóveis ao alcance de um clique. As Certidões Digitais são
realidade desde 2007. A associação dá um passo a mais na inovação e torna real
o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis.
De acordo com o presidente da Arisp,
Flauzilino Araújo dos Santos, este é um sistema que atende as expectativas do
cidadão e da nova dinâmica do mercado financeiro. “Nós do estado de São
Paulo estamos muito felizes de entregar para a sociedade brasileira uma
ferramenta de cidadania. Isso tem grande importância quando falamos em risco
Brasil e em custo Brasil, quando falamos sobre o respeito ao cidadão e quando
pensamos na universalização do serviço público. Inicialmente o sistema estará
normatizado para o estado de São Paulo, mas acreditamos que em um futuro
brevíssimo teremos este serviço em todo o território nacional”, disse.
Para Flauzilino, essa é a maior
transformação da história do Registro de Imóveis desde a instituição do serviço. “Eu creio que essa é a mudança mais
significativa que nós já passamos, pois ela envolve uma mudança de conceito
dentro da nova economia e sistemática de fazer negócios que é impulsionada por
meios eletrônicos. É uma mudança de paradigma, uma nova forma de fazer negócios
e de relacionamento. Tudo isso foi previsto pela Lei Federal 11.977 de 2009.
Com isso, os cartórios atendem à expectativa do cidadão moderno de um acesso
eletrônico de qualidade; temos a cooperação do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil no desenvolvimento destes serviços e brevemente e ele estará em
funcionamento em todo o território nacional”.
Para o presidente do IRIB, Ricardo
Coelho, o portal traz modernidade e celeridade ao Registro de Imóveis. A
expectativa é estender o serviço a todo o Brasil. “Esta iniciativa é
importante principalmente para a população. A modernidade, a agilidade, enfim,
tudo o que se esperava há muito tempo e a ARISP vem trabalhando, o IRIB vem
trabalhando, juntos já há algum tempo lutando para que tenhamos efetivamente o
registro eletrônico e isso hoje acontece. É um dia marcante para a sociedade.
Para o IRIB, para a Arisp, no sentido amplo dos registradores, isso mostra a
qualidade no atendimento à população, aos tribunais, a todo o governo e a todos
aqueles que precisam de nossos serviços. Eu estava muito ansioso para que isso
ocorresse, para estendermos o registro eletrônico para todo o país. Mais uma
vez São Paulo sai na frente de todos; é o primeiro e único estado a estar
totalmente interligado. Isso é o que o governo quer para todo o país, isso é o
que nós queremos”, destacou.
Já o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardoso, destacou o papel desafiador exercido por Notários e
Registradores. Segundo ele, esta é uma iniciativa que enaltece a cidadania e a
segurança jurídica. “O grande desafio do notário e do registrador é não se
acomodar jamais com aquilo que faz. Os desafios que a sociedade os impõe são
permanentes; por isso, eles precisam atualizar-se permanentemente. Os
notários e os registradores precisam oferecer a segurança jurídica, isso é um
dever. Eles têm que garantir a dimensão da cidadania da função pública. E a
dimensão da cidadania, no caso do registrador, está na facilidade de acesso, na
agilidade e na certeza de que a segurança jurídica é destinada a todos, seja para
o grande empresário que faz um grande empreendimento, seja para o cidadão que
está comprando o primeiro imóvel. E esta iniciativa vem exatamente ao encontro
da perspectiva constitucional imposta aos registradores de oferecer ao publico
acessibilidade, segurança jurídica da propriedade imobiliária e da
qualidade do serviço público. Assim, os registradores estão honrando o
compromisso constitucional, a legitimação permanente de um sistema que a cada
dia nos dá mais eficiência e eficácia e, ainda, auxiliando a quebrar os
preconceitos que existem na sociedade em torno da atividade registral e
notarial”, disse.
O corregedor geral da Justiça de São
Paulo, desembargador José Renato Nalini, ressaltou que a iniciativa é um marco
histórico para o Registro de Imóveis brasileiro. “O nosso projeto é fazer
com que todas as delegações extrajudiciais possam conversar entre si através de
redes, porque é irreversível o nosso mergulho no mundo virtual, no mundo da
informática, da eletrônica, da digitalização. Este novo passo será o
equivalente ao passo na Lua, um pequeno passo, mas para uma projeção
gigantesca. Nós podemos pensar que hoje nós estamos dando um passo pequeno, mas
a dimensão, a sombra, o projeto e a projeção desse passo vão ficar na história
e vão ser o primeiro passo de uma caminhada que não tem fim. Até porque na
nossa realidade atual, a obsolescência é uma regra; nós a cada dia temos uma
descoberta nova. Então, só o infinito nos espera”, destacou.
“São Paulo
dá um passo histórico para agilizar os documentos de propriedade, dos
documentos do registro de uma forma geral. A Arisp está de parabéns, através do
Flauzilino, pois esta não é uma eventualidade, é um momento histórico de
formalização dos registros imobiliários de São Paulo e conta com o alcance do
mundo virtual com um alcance absolutamente inimaginável que esperamos que se
espalhe por todo o país”, afirmou o
conselheiro Jorge Hélio Chaves, do Conselho Nacional de Justiça.
O presidente da Câmara Municipal de São
Paulo, vereador José Américo, também prestigiou o evento e destacou o papel dos
registradores para o desenvolvimento econômico do município. “Considero de
extrema importância o trabalho desenvolvido pela Arisp, pelos cartorários do
Estado de São Paulo, pois eles contribuem para a segurança jurídica de nossa
cidade, de nosso estado, permitindo que nós consigamos tirar a cidade da
informalidade, na qual 40% dos imóveis estão irregulares. Não é possível o
desenvolvimento econômico, não é possível a modernidade, se nós não vencermos a
informalidade e isso só é possível através do trabalho dos registradores. E é
por isso que eu os saúdo pelo lançamento dessas ferramentas eletrônicas. Esta é
uma pequena revolução para quem está do outro lado do balcão. Quiçá isso se
espalhe rapidamente para todo o Brasil”, destacou.
Durante o evento, também foi assinado
um convênio de cooperação técnica entre a Arisp e a FIPE, Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas, para o desenvolvimento de índices e estatísticas sobre o
mercado imobiliário.
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