Indaiatuba implanta Serviço de Inspeção Municipal

A Secretaria Municipal de Saúde implantou recentemente o Serviço de Inspeção Municipal. O setor controla a qualidade de produtos de origem animal, como carnes, pescados, leite, ovo, mel e seus derivados, inspecionando a sanidade do rebanho e as condições de higiene onde os produtos são processados e embalados. A inspeção também abrange produtos usados na indústria de produtos de origem animal, tais como coagulantes, corantes e conservadores.

O setor tem como objetivo facilitar e formalizar o comércio de produtos de origem animal e atuará na orientação e assessoramento técnico ao produtor para que este se adeque as legislações sanitárias, melhorando a qualidade do seu produto e inserindo-o no comércio de forma legalizada. Vale esclarecer que os produtos inspecionados pelo S.I.M. podem ser comercializados exclusivamente no município de origem.

O serviço, criado a partir da Lei nº 3.950, de 11 de dezembro de 2000 e regulamentado pelo Decreto nº 11.458, de 29 de agosto de 2012, é vinculado ao Departamento de Vigilância Sanitária. O artigo 3º do Decreto nº 11.458 afirma que a fiscalização dos produtos produzidos ou comercializados no município é “privativa do Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M/DEVISA (Departamento de Vigilância Sanitária) e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento)...”

Para a médica veterinária Soledad Cristina Orives, que coordenará o novo setor, o serviço beneficiará principalmente o pequeno produtor, que terá condições de formalizar ser produto de acordo com as normas sanitárias vigentes e comercializá-lo. O produtor interessado em habilitar-se no S.I.M. deverá fazer a solicitação no setor de Protocolo da Prefeitura. Mais informações pelo telefone 3834-9394 ou no site www.indaiatuba.sp.gov.br/saude.