Eis uma grande notícia, que poderia até ter vindo antes: a Prefeitura Municipal de Indaiatuba suspendeu por tempo indeterminado a autorização para instalação e regularização de placas publicitárias de qualquer gênero. A determinação consta no Decreto nº 10775, de 4 de agosto de 2010, que foi publicado na Imprensa Oficial do Município na sexta-feira (dia 6). Pelo texto do documento, fica suspensa a concessão de autorização para instalação de novas placas publicitárias ou engenhos destinados à publicidade, de qualquer gênero ou espécie e também a respectiva regularização, mudança de locais ou de dimensões em imóveis públicos ou particulares. Ficam autorizados apenas os engenhos publicitários destinados à orientação da população, cumprimento de obrigação legal e aqueles voltados à divulgação institucional ou de utilidade pública, devidamente reconhecida pela Secretaria Municipal de Governo.
A Prefeitura já havia editado, em agosto de 2009, o Decreto 10368, que suspendeu por um ano a autorização para instalação e regularização de placas publicitárias no município com o objetivo de regularizar os diversos anúncios publicitários que não obedeciam à legislação vigente. No período, foi feito um levantamento de todas as placas publicitárias que existiam na cidade e feita a adequação dos cadastros.
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