Câmara vota Moção de Repúdio contra fechamento das APAEs

Tiago Carvalho

Uma Moção de Repúdio, assinada pelo vereador Maurício Baroni (PMDB) movimentou ontem (dia 26) a Câmara de Indaiatuba. O líder do governo e os demais vereadores da casa se posicionaram claramente contrários ao fechamento das escolas de educação especial. O assunto está sendo debatido nacionalmente e deriva do documento-referência da Conferência Nacional de Educação (Conae), que prevê no Eixo VII, número 488, item VII, que “o número de matrículas em educação especial, ofertada por organizações filantrópicas, comunitárias e confessionais parceiras do Poder Público seja congelado e, finalmente, essa modalidade de parceria seja extinta em 2018, sendo obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública”. Com isso, entidades como a APAE seriam extintas e os alunos teriam que ser atendidos pela rede estadual de ensino. O projeto, enviado ao Senado pela presidente Dilma Rousseff, tinha em seu texto original a palavra preferencialmente, mais tarde modificada pelo senador José Pimentel (PT-CE) com a palavra obrigatoriamente (“... sendo obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública”).

Segundo justificativa do vereador Maurício Baroni, “Caso seja aprovada, tal atitude acarretará no fechamento de organizações comunitárias, confessionais e filantrópicas como as APAEs, uma instituição séria que está presente em mais de 2 mil municípios brasileiros e que desde 1954 vem constituindo o maior movimento comunitário do mundo, sendo reconhecida pela sua credibilidade, doação, amor e competência”.

Ainda segundo o autor da moção, “A inclusão compulsória nas escolas públicas pode ser danosa aos alunos que precisam de uma educação e acompanhamento especial e que, acima de tudo, precisam de um ambiente escolar que respeite o desenvolvimento de cada um e as escolas de ensino regular não estão preparadas para receber estes alunos que necessitam de atenção especial e ainda não possuem estrutura para uma mudança tão radical”.

A moção teve o apoio de todos os vereadores de Indaiatuba e, além do autor, foi comentada e debatida pelo presidente da Casa Luiz Alberto ‘Cebolinha’ Pereira (PMDB) e pelos vereadores Túlio José Tomass do Couto (PMDB), Luiz Carlos Chiaparine (PMDB), Bruno Arevalo Ganem (PV), Carlos Alberto Rezende Lopes (PT), Massao Kanesaki (DEM), Gervásio Aparecido da Silva (PP) e Hélio Ribeiro (PSB).

“Acompanho de perto o excelente trabalho realizado pela APAE de Indaiatuba que atende cerca de 600 alunos e sabemos que caso seja impedida de continuar em atividade, trará grandes prejuízos educacionais aos alunos que dela fazem parte e assim acontecerá com todas as demais Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Brasil inteiro, o que é inaceitável”, afirmou Maurício, que ainda solicitou que todas as Câmaras do Brasil, em especial as da região de Indaiatuba, façam o mesmo.

A sessão foi acompanhada por uma atenta audiência, que incluiu alunos, voluntários, funcionários e a diretoria da APAE Indaiatuba.