Laís Fernandes - SCS/PMI
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A Secretaria Municipal de
Desenvolvimento encerrou ontem (dia 10) as atividades da Usina de Beneficiamento de Leite Argemiro Elotarco Barnabé em
concordância com a Cooperativa de Produtores de Leite (Copli), após reuniões
entre a administração municipal e os produtores de leite para definir a
viabilidade do projeto. A primeira reunião aconteceu no dia 28 de maio e o
segundo encontro foi na quinta-feira (4) no SAAE (Serviço Autônomo de Água e
Esgoto). Durante a última reunião foi apresentado um estudo que comprovou a
inviabilidade de custos para o funcionamento da usina, sendo tomada a decisão
de encerrar as atividades.
De acordo com a ata da
reunião realizada no dia 4 de julho com a presença do secretário de
Desenvolvimento, Renato Stochi e do superintendente do SAAE, Nilson Alcides
Gaspar, o estudo foi realizado pela veterinária da Prefeitura de Indaiatuba,
Soledad Cristina Orives, que analisou se a usina era economicamente viável. Foi
dada ênfase, durante o encontro, que a cidade produz cerca de 330 litros de
leite por dia, o que não caracteriza uma cidade rural como antes. Os
participantes opinaram que a Usina de Leite não é mais viável e optaram por
finalizar o processo administrativo de fechamento junto à Prefeitura.
A representante da Copli,
Ana Tereza Traballi, irá apresentar os documentos pertinentes à baixa de
registro da Usina de Leite perante o SISP (Serviço de Inspeção Estadual) e
perante a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A Prefeitura irá
recolher ainda este mês todos os equipamentos que estão no local, que serão
leiloados. Inicialmente o prédio ficará fechado e a administração municipal
fará um estudo para o seu destino final. Os produtores municipais de leite
deverão retirar na Prefeitura o selo SIM (Serviço de Inspeção Municipal) para
legalizar a produção do alimento.
O secretário de
Desenvolvimento ressalta que a medida foi tomada após todos os produtores
locais ficarem de acordo com a ação. “Ao
longo deste ano, vimos que a Usina de Leite não estava produzindo em sua
capacidade máxima e reunimos os produtores para saber se ela tinha viabilidade
econômica. No encontro foi solicitado um estudo para comprovar essa viabilidade.
Foi então que comprovamos que esse projeto não era mais viável. Essa decisão
foi unânime entre todos os produtores que participaram das reuniões”,
explica Stochi.
Participaram da ultima
reunião os produtores José Cleciano Teixeira; Rita Maschietto; Heitor Zerbibi;
Ronaldo Cavalli; José Pedro de Castro; Gervásio dos Santos; Mauro Vulcani e
Kátia Vulcani. Também compareceu o superintendente do Saae, Nilson Alcides
Gaspar; a representante da Copli, Ana Tereza Traballi; a veterinária da
Prefeitura, Soledad Orives e o secretário de Desenvolvimento, Renato Stochi.
Concessão
O prefeito Reinaldo
Nogueira sancionou a lei municipal n° 5.743 em 14 de abril de 2010, que
autorizou ao Poder Executivo a concessão administrativa da Usina de Leite
pertencente ao Patrimônio Público Municipal – a Copli. A concessão
administrativa vigoraria pelo prazo de 20 anos e o contrato poderia ser
renovado por iguais e sucessivos períodos. De acordo com a lei, a Cooperativa teria
a obrigação de promover a manutenção e conservação da área, do prédio e dos
equipamentos; destinar o imóvel exclusivamente à prática das atividades
promovidas pela sociedade; se responsabilizar pela contratação, permanência e
demissão de pessoal; não realizar qualquer edificação na área, sem prévia e
expressa aprovação do Poder Executivo; permitir o livre acesso da população em
qualquer evento ou atividade; observar a legislação vigente de controle da
poluição sonora, normas sanitárias e ambientais e não alterar seu fim e
objetivos estabelecidos. Caberia também à concessionária pagar as tarifas
decorrentes do consumo de energia elétrica e da utilização de água e de esgoto.
Já o Poder Executivo se responsabilizou em conceder o imóvel da Usina de Leite;
equipamentos de laboratório; instalar telas mosqueteiras em conformidade com as
exigências do órgão de inspeção sanitária; instalar telas protetoras de
iluminação e construir um tanque de alvenaria com capacidade mínima para nove
mil litros.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social – PMI.
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