A advogada e autora do livro Tráfico
internacional de pessoas para exploração sexual, Thaís de Camargo Rodrigues, ministra uma palestra sobre o tema no
próximo dia 6 de junho às 19h30 no plenário da Câmara Municipal de Indaiatuba.
O encontro marca o encerramento do semestre na disciplina de Filosofia e
Direitos Humanos, ministrada pela professora Rosa Virgínia Diniz, no curso de
Direito da Faculdade Max Planck e
será aberto ao público com entrada gratuita.
A palestrante Thaís de Camargo
Rodrigues é também professora universitária, mestre em Direito Penal pela
Faculdade de Direito da USP e especialista em Direito Penal e Processual Penal
pela Universidade Mackenzie e autora do livro recém-publicado sobre o mesmo
tema, que vem sendo amplamente discutido, fazendo uma análise introdutória do
Direito Penal Sexual e da prostituição, buscando identificar o bem jurídico
tutelado, sem a influência de conteúdo estritamente moral. “Como se trata de um assunto de interesse geral, decidimos abrir a
palestra para toda a comunidade e não apenas para os alunos do curso de
Direito”, lembra a professora Rosa Virgínia.
Para escrever seu livro Tráfico
internacional de pessoas para exploração sexual, foram examinados os
principais acordos internacionais, em especial o Protocolo de Palermo e também
a legislação de países como Alemanha, Portugal, Espanha, Itália, Estados Unidos
e Argentina. Neste contexto, fez-se uma leitura critica da legislação
brasileira, que está em falta com a agenda internacional. O livro traz ainda
uma detida análise do artigo 231 do Código Penal, concluindo que o dispositivo
se mostra falho em sua essência, por não enxergar o tráfico como um fenômeno,
um processo delitivo complexo e multifacetado, bem como por ignorar o
consentimento válido. A obra trata ainda das políticas públicas de
enfrentamento ao tráfico de pessoas, visando à prevenção do crime, a punição
dos criminosos e também a proteção das vítimas.
SERVIÇO
Palestra Tráfico internacional de
pessoas para exploração sexual, com Thaís de Camargo Rodrigues
Data: 06/06/2013
Horário: 19h30
Local: Plenário da Câmara Municipal de Indaiatuba.
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