Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais realiza primeira reunião

Os membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (titulares e suplentes) realizaram na sexta-feira (dia 18) na Casa dos Conselhos a primeira reunião de 2013. O conselho foi criado pela Lei 6.047, de setembro de 2012, que dispõe sobre a criação do Compda, que é orgão de caráter consultivo e deliberativo nas questões de sua competência, vinculada à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, com objetivo de colocar medidas de proteção e defesa dos animais, sejam eles de pequeno ou grande porte, associados à responsabilidade social em saúde pública. A reunião serviu para apresentação e discutir as datas e locais da próxima reunião e também o funcionamento do Compda e a criação do regimento interno.

A próxima reunião será dia 4 de fevereiro às 14h no Plenarinho José Soliani da Câmara Municipal (Rua Humaitá 1167, no Centro).

Os conselheiros foram nomeados pelo Decreto Nº. 11.559, de 17 de dezembro.

“Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais nos termos do art. 3º, da Lei nº. 6.047, de 06 de setembro de 2012, os seguintes membros:

I - um representante indicado pelo Chefe do Poder Executivo do Município de Indaiatuba, e seu respectivo suplente. Titular: Nilson Alcides Gaspar; suplente: Mariângela Gomes Carneiro.

II – um representante do órgão municipal de controle de zoonoses e seu respectivo suplente. Titular: Fabiana Cristina Caetano da Silva; suplente: Marisa Squio.

III - um representante indicado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente e seu respectivo suplente. Titular: Adriano Mayoral; suplente: Alves dos Santos.

IV - um representante indicado pela Secretaria Municipal de Saúde e seu respectivo suplente. Titular: Ligia Peres; suplente: Leandro Américo.

V – um representante indicado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, com atuação no município e seu respectivo suplente. Titular: José Guedes Deak; suplente: Angélica Maria Baptista Fonseca.

VI - um representante indicado pelas universidades com sede no município, que tenha curso de Medicina Veterinária e seu respectivo suplente. Titular: Daniela Tonin Benedetti; suplente: Thiago Escodro Dércoli.

I - um representante indicado pela Subseção de Indaiatuba da Ordem dos Advogados do Brasil, com atuação no município e seu respectivo suplente. Titular: Núbia Bueno Soares; suplente: Maria Teresa Seif Ratti.

IX – um representante indicado pelo Conselho Municipal de Saúde e seu respectivo suplente. Titular: Daniela Pelizarri; suplente: Valdir d e Carvalho.

X- um representante indicado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e seu respectivo suplente. Titular: David Ramos; suplente: Ildo de Douza Dias.

XI - dois representantes indicados pelas entidades que tenham em seus estatutos o objetivo de defender, cuidar e proteger os animais, contemplando, obrigatoriamente, animais domésticos e silvestres, legalmente constituídas e com sede no Município de Indaiatuba e seus respectivos suplentes. Titulares: Carlos Roberto Beggo e Rita de Luppi de Paula; suplentes: Vera Lúcia Priesnitz Segretti e Sandra R. Fabiano Costa.

Artigo 2º - Compete aos membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais o desempenho das funções previstas na Lei nº 6.047, de 06 de setembro de 2012.

Artigo 3º - O exercício da função de membro do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais não será remunerada, sendo seu exercício considerado de relevante serviço público.

O Artigo 4º - O mandato dos membros do conselho será de dois anos, permitida a recondução uma única vez".

Foto: Deuzeni Ceppolini - ACS/PMI.